Termo de Uso e Autorização

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma Spin4All ("Plataforma"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso e Autorização.

Caso não concorde com qualquer condição, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo:

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Conteúdo: inclui, mas não se limita a fotos, vídeos, áudios, voz, imagem, dados de desempenho, estatísticas e materiais relacionados ao usuário.
• Plataforma: sistema digital acessado via spin4all.com.br.

3. OBJETO

Este Termo regula:

• O uso da plataforma Spin4All.
• A coleta e utilização de dados.
• A autorização de uso de imagem, voz e conteúdo dos usuários.
• As responsabilidades e direitos das partes.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE

O usuário declara que:

• Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável pela segurança de seu login e senha.
• Não utilizará a plataforma para fins ilegais ou indevidos.

A Spin4All poderá suspender ou excluir contas em caso de violação.

5. USO DA IMAGEM, VOZ E CONTEÚDO

Ao aceitar este Termo, o usuário autoriza expressamente, de forma gratuita, irrevogável e irretratável:

5.1 Direitos concedidos

A Spin4All poderá captar, armazenar e utilizar:

• Imagem (foto e vídeo).
• Voz e áudio.
• Nome e identificação.
• Dados de desempenho esportivo.

O conteúdo poderá ser utilizado para divulgação institucional, marketing, redes sociais, campanhas publicitárias e materiais educativos.

5.2 Abrangência da autorização

A autorização inclui uso no Brasil e no exterior, em qualquer mídia (digital, impressa, audiovisual), por tempo indeterminado, permitindo edição ou adaptação do conteúdo.

5.3 Ausência de remuneração

O usuário declara ciência de que não haverá pagamento pelo uso de imagem/voz/conteúdo, ocorrendo para fins institucionais e promocionais.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma, marca, layout e tecnologia são de propriedade exclusiva da Spin4All. O usuário não pode copiar, reproduzir ou explorar sem autorização prévia.

7. DADOS E PRIVACIDADE

A Spin4All coletará e utilizará dados para operação da plataforma, personalização de experiência e melhoria do serviço.

Os dados serão tratados conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. RESPONSABILIDADES DA SPIN4ALL

A Spin4All se compromete a manter a plataforma funcional e segura dentro de padrões razoáveis e proteger os dados dos usuários, corrigindo falhas quando identificadas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Spin4All não se responsabiliza por uso indevido da plataforma por usuários, decisões tomadas com base nos dados exibidos ou falhas decorrentes de terceiros.

10. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO

O usuário poderá solicitar exclusão de conta, porém conteúdos já utilizados em campanhas poderão continuar sendo usados e dados mantidos para fins legais.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

A Spin4All poderá alterar este Termo a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca estipulada em contrato ou sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.

13. DECLARAÇÃO FINAL

Ao clicar em "Aceito os Termos", o usuário declara que leu e compreendeu todas as cláusulas, concordando com o uso de sua imagem, voz e tratamento de dados.